O
assunto que vou tratar aqui é polêmico, o que significa que,
provavelmente, muitos interpretarão a sua maneira, de tal modo que o
conteúdo principal do texto será desprezado em função de supostas
posições que o texto expressaria nas suas entrelinhas. Isto é
inevitável, mas mesmo assim publicarei.
A
sociedade burguesa é fundada no princípio democrático e, por
consequência, no Estado de Direito. A base política que sustenta
isto é o executivo, a base jurídica é o judiciário. O legislativo
opera entre esses dois polos. O capital, corporificado por
empresários, executivos, corporações e instituições de todo
tipo, tem papel fundamental na composição e na orquestração das
citadas bases.
É
preciso lembrar que há várias possibilidades de se pensar o Estado
e a Nação. Desde propostas de base liberal, em que o Estado procura
intervir minimamente e cuja principal função é facilitar a
dinâmica do chamado Mercado, até propostas de um Estado controlador
e gestor atento da vida pública.
A
proposta de Estado mínimo interessa não só às ânsias de lucro do
capital, mas também aos setores médios que operam no plano
ideológico para conquistarem espaços e privilégios por meio da
oficialização de seus interesses. É aqui que entra a importância,
para esses grupos, da jurisprudência e da democracia burguesa e
liberal.
Mas para
transformar seus interesses em leis que garantam tais privilégios, é
preciso antes uma operação de propaganda (ideológica,
evidentemente) para disseminar a ideia de que suas reivindicações
são mais que plausíveis, justas, éticas e que qualquer pessoa
esclarecida não deveria se posicionar contrariamente a tais
reivindicações.
O problema é que há muito mais em jogo do que o correto direito de reivindicar igualdade, uma vez que a imposição, pela força da lei, do bom senso tende, majoritariamente, a inverter o processo de coerção. Essas contradições existem em grande número em um país como os Estados Unidos, cuja jurisprudência atinge níveis draconianos e beira a uma ditadura da toga.
O problema é que há muito mais em jogo do que o correto direito de reivindicar igualdade, uma vez que a imposição, pela força da lei, do bom senso tende, majoritariamente, a inverter o processo de coerção. Essas contradições existem em grande número em um país como os Estados Unidos, cuja jurisprudência atinge níveis draconianos e beira a uma ditadura da toga.
Detalhe:
nas variantes do Estado Máximo, os interesses da Pátria e da
coletividade (vista por um processo de homogeneização controladora
que sobrepõe o índice de nacionalidade sobre os demais índices de
diversidade) se impõem aos interesses dos subgrupos e esta ideologia
não tende a tolerar a criação de nuances no aparato legal. O
Judiciário aqui, trabalha em função do Estado-Nação.
Detalhe:
nas variantes do Estado Mínimo, os interesses dos grupos que detêm
o poder (político, econômico, simbólico etc.) tendem a se sobrepor
à ideia de coletividade, uma vez que a ideologia da heterogeneidade
estimula a construção de sistemas legais fragmentados, múltiplos,
que muitas vezes entram em choque e geram contradições violentas de
interesses. Um exemplo contundente desta contradição é o modo
como a sociedade (que tanto preza o direito individual de uso do
próprio corpo e do espaço urbano) reage ante as “hordas” de
usuários de craque que “infestam” os centros da grandes cidades
clamando aos poderes públicos que encarcerem sumariamente tais
indivíduos.
O que
vivemos atualmente no Brasil é uma situação em que as disputas
pela hegemonia e pelos privilégios travestidos em direito criam
situações em que os debates são cerceados pela ideologia da
heterogeneidade. A mesma sociedade que se elevou ao posto de grupo
dominante por meio da representatividade dos interesses múltiplos em
constante debate e embate nas instâncias do poder – afinal, não é
isso a democracia? -, cria mecanismos de negação e cerceamento do
debate!
No
plano dos discursos, estes mecanismos se concretizam como espécies
disfarçadas de “tabus”.
Agora
é preciso dizer o que não se pode e não se deve. É preciso usar
de exemplos genéricos, não desenvolvidos devido ao espaço curto,
mas compreensíveis caso haja boa vontade por parte do leitor. Por
outro lado, seus vazios permitem o preenchimento maldoso que degenera
em sabotagem, distorção ou calúnia.
Vários
grupos (não todos) que militam em nome das chamadas minorias, embora
atuem em frentes distintas,
têm em comum o pertencimento de classe (média-média ou alta), a
proximidade com os poderes políticos (ocupam cargo no legislativo ou
são assessores; pertencem a sociedade civil organizada, terceiro
setor etc.) e a mentalidade urbana (de anseios metropolitanos) e
liberal. Do mesmo modo, têm em comum o desconhecimento e o
desinteresse pelo grosso da população brasileira, formado por gente
pobre, de origem rural ou suburbana e mentalidade provinciana e de
tendência conservadora. Simplificando ao máximo: há muita
diversidade aí, sim. E isto implica na necessidade de muitos debates
e ajustes.
Mas
como fica quando, em nome de uma suposta mentalidade esclarecida e
superior, é negado ao outro o direito da contradição?
Se
alguém resolve manifestar um ponto de vista que considera que certos
setores que militam por leis
raciais reforçam um processo de racialização do país, toca em um
tema tabu e seu direito à contestação é negado e sua postura é
preconcebidamente classificada como indesejável e o debate não é
permitido.
O
mesmo ocorre com assuntos como o direito ao aborto, em que setores
envolvidos na questão recusam aos homens o direito ao debate, de tal
modo que questões jurídicas, médicas, de saúde pública e que
interessam a todos cidadãos são consideradas como de interesse
único e exclusivo de determinadas mulheres. Ou quando nos assuntos
ligados aos interesses dos grupos LGBT a mesma situação ocorre: se
alguém contesta itens em uma proposta de lei ou quer debater um
detalhe jurídico ou penal, logo seus argumentos são ignorados por
sua suposta homofobia (!?).
O
tempo todo defende-se a liberdade de imprensa e expressão, até
mesmo duvidosas declarações são justificadas como “piadas”,
mas fecham-se os olhos para a censura a blogues e, citando um caso
extremo (em todos os sentidos), consideram normal a proibição do
Mein Kampf (mas e a tal liberdade?).
O
grande problema do tabu é que ele ocupa uma situação tão
solidificada na ideologia dominante que não permite sequer a sua
apreciação, a sua análise. Um tabu é um limite que se coloca
entre a razão, a coerência, a lógica e o sagrado.
LINQUES:
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